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Em relação aos Royalties e à Participação Especial pag
#Questão 990601
-
Direito Financeiro
,
,
FGV
,
2022
,
Senado Federal
, Consultor Legislativo - Minas e Energia
Em relação aos
Royalties
e à Participação Especial pagos pelos concessionários das atividades de produção de petróleo, gás natural ou ambos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os
royalties
são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.
II. Os recursos oriundos da PE são finitos, porque só são pagos enquanto houver produção e rentabilidade no campo de petróleo e/ou gás natural. E são variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás, a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural, ou seja, fatores que se alteram ao longo do tempo.
III. Os royalties e a participação especial são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro e incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
Está correto o que se afirma em
A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) I, apenas.
D) II e III, apenas.
E) III, apenas.
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