Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção

Questão Q989197

2022 FUMARC TRT - 3ª Região (MG)

Direito do Trabalho

Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa • TRT - 3ª Região (MG)

Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham. Jorge é representante do empregador e Manoel, representante dos empregados. Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo aviso prévio indenizado. Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, é CORRETO afirmar:

A Ambos os empregados podem ser dispensados, porque o empregador concedeu aviso prévio indenizado. B Jorge, por ser representante do empregador junto à CIPA e dele ter confiança, não poderá ser dispensado, exceto por justa causa. C Não há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa. D Nenhum empregado integrante da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após. E Os empregados participantes da CIPA nunca terão direito a garantia de emprego e estabilidade provisória.

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