O artigo 7.º do ECA assegura à criança e ao adolescente

#Questão 988975 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

O artigo 7.º do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito a um desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como o direito de serem criados e educados no seio de sua família. No que se refere ao poder familiar, assinale a opção correta.

A) A falta ou a carência de recursos materiais podem implicar a perda ou suspensão do poder familiar, caso não haja condições suficientes para a adequada alimentação dos filhos.

B) A perda do poder familiar não rompe o vínculo parental entre pais e filhos.

C) A destituição do poder familiar só pode ser requisitada pelo Ministério Público ou por parente do menor.

D) O pai ou a mãe que contrair novas núpcias perderá os direitos ao poder familiar dos filhos tidos no relacionamento anterior.

E) Mesmo que o pedido de perda ou suspensão do poder familiar importe em modificação de guarda, a oitiva da criança ou do adolescente é dispensada, a fim de não causar ainda mais conflitos com seus genitores.

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