O artigo 7.º do ECA assegura à criança e ao adolescente

A A falta ou a carência de recursos materiais podem implicar a perda ou suspensão do poder familiar, caso não haja condições suficientes para a adequada alimentação dos filhos. B A perda do poder familiar não rompe o vínculo parental entre pais e filhos. C A destituição do poder familiar só pode ser requisitada pelo Ministério Público ou por parente do menor.  D O pai ou a mãe que contrair novas núpcias perderá os direitos ao poder familiar dos filhos tidos no relacionamento anterior. E Mesmo que o pedido de perda ou suspensão do poder familiar importe em modificação de guarda, a oitiva da criança ou do adolescente é dispensada, a fim de não causar ainda mais conflitos com seus genitores.