A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-s

A realizada para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais. B os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território internacional. C realizada por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. D a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional. E realizada para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos ou acadêmicos.