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Conforme a Resolução CNJ n.° 165/2012, a guia de interna
#Questão 988530
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Medidas Socioeducativas
,
INSTITUTO AOCP
,
2022
,
DPE-PR
, Defensor Público
Conforme a Resolução CNJ n.° 165/2012, a guia de internação provisória será obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos, EXCETO:
A) documentos de caráter pessoal dos pais ou responsáveis pelo adolescente existentes no processo de conhecimento.
B) cópia da representação e/ou do pedido de internação provisória.
C) documentos de caráter pessoal do adolescente existentes no processo de conhecimento, especialmente os que comprovem sua idade.
D) cópia da certidão de antecedentes.
E) cópia da decisão que determinou a internação.
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