Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatut

#Questão 988419 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificado

A) será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.

B) não será submetido, em qualquer hipótese, a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação e alicerçado em determinação judicial.

C) será submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos policiais, havendo fundada suspeita.

D) não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

E) será submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos judiciais, policiais, havendo dúvida fundada.

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