Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatut

A será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais. B não será submetido, em qualquer hipótese, a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação e alicerçado em determinação judicial.  C será submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos policiais, havendo fundada suspeita. D não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada. E será submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos judiciais, policiais, havendo dúvida fundada.