Considere que um instituto público brasileiro de pesquisas

Questão Q988415

2022 FGV EPE

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

Prova: FGV - 2022 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos • EPE

Considere que um instituto público brasileiro de pesquisas estatísticas esteja fazendo o tratamento de dados pessoais sensíveis e não anonimizados, sem o fornecimento expresso dos respectivos titulares, sob a alegação de que essa conduta é indispensável para a pesquisa realizada.
Diante dessa situação, assinale a opção que está de acordo com as regras previstas na LGPD.

A A conduta do órgão se mostra integralmente irregular. B A conduta do órgão se mostra regular quanto à justificativa, mas os dados deveriam ser necessariamente anonimizados. C A conduta do órgão se mostra regular com relação à não anonimização dos dados, mas a situação demanda, necessariamente, consentimento dos titulares. D A conduta do órgão se mostra regular, contanto que o órgão tenha pago valor justo aos titulares. E A conduta do órgão se mostra regular em todos os aspectos.

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