De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (

A a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, mas não de terceiro. B o exercício regular de direitos em processo judicial, vedada a utilização em processo administrativo e arbitral. C a realização de estudos por órgão de pesquisa, vedada a anonimização dos dados pessoais sensíveis. D o tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos. E a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por autoridade sanitária, excluídos os demais profissionais e serviços de saúde.