Questão Q988320
2022 VUNESP TJ-SP
Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento TJ-SP

Pode-se afirmar corretamente, no âmbito da Lei Geral de Pr

Pode-se afirmar corretamente, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos do artigo 14, da Lei Federal nº 13.709/2018 e da legislação pertinente, nos seguintes termos:

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