A Lei nº 13.798, que foi sancionada em 3 de janeiro de 201

#Questão 988088 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos

A Lei nº 13.798, que foi sancionada em 3 de janeiro de 2019, acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o(a)

A) Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, para disseminar informações sobre medidas educativas visando a reduzir a incidência de gravidez na adolescência.

B) Lei do Menino Bernardo, sobre o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

C) Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que estabelece um rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

D) Marco Legal da Primeira Infância, que determina a implementação de políticas públicas voltadas para a primeira infância.

Navegue em mais questões