Através de ofício encaminhado pela direção de estabelec

#Questão 988056 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infância e Juventude, que criança ali matriculada está apresentando sinais de maus-tratos e abuso sexual, impostos pelos pais. Apresentada tal situação à autoridade judiciária competente, esta poderá, cautelarmente,

A) aplicar a medida de obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

B) encaminhar a criança e os pais a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.

C) determinar o encaminhamento dos pais ou responsáveis a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

D) aplicar a medida de advertência aos pais ou responsáveis.

determinar o afastamento do agressor da moradia comum, com fixação provisória de alimentos.

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