Questão Q988056
2022 FCC MPE-PE
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente Crimes e Infrações Administrativas do ECA Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente +1
Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto • MPE-PE

Através de ofício encaminhado pela direção de estabelec

Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infância e Juventude, que criança ali matriculada está apresentando sinais de maus-tratos e abuso sexual, impostos pelos pais. Apresentada tal situação à autoridade judiciária competente, esta poderá, cautelarmente,

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