O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, no

#Questão 987997 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Tutela, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino

O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de:

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