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Assinale a alternativa que apresenta modalidades de medidas
#Questão 987457
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
,
IBFC
,
2022
,
PC-BA
, Investigador de Polícia Civil
Assinale a alternativa que apresenta modalidades de medidas de proteção aplicáveis à criança, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A) Obrigação de reparar o dano e advertência
B) Acolhimento institucional e colocação em família substituta
C) Liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional
D) Prestação de serviços à comunidade e matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental
E) Inserção em regime de semi-liberdade e encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade
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