Questão Q987336
2022 CESPE / CEBRASPE MPC-SC
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público • MPC-SC

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos fundamentais da

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme os preceitos constitucionais e legais.


Aos adolescentes é permitido o trabalho insalubre, desde que lhes seja assegurado o fornecimento de equipamento de proteção individual capaz de elidir, de forma eficaz, o agente insalubre.

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