O Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO...

O Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO), definido na NR-7, está constituído em dois tipos de ações: as primárias e as secundárias. As ações primárias consistem em manutenção da saúde, prevenção de doenças ocupacionais, profilaxia das doenças, avaliação do ambiente do trabalho e estudo de métodos para evitar os acidentes do trabalho. A respeito dessas ações primárias, julgue os itens seguintes.

O uso de equipamento de proteção individual (EPI), além de indicação técnica, é uma exigência cujo dispositivo legal determina obrigações tanto para o empregador como para o empregado em adquirir o tipo de EPI adequado à atividade a ser desempenhada.