Questão Q987230
2022 CESPE / CEBRASPE PC-RO
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia • PC-RO

Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Na

Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das atividades,

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