Questão
Q986711
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9
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ANP
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo.
Entre os princípios norteadores da DDLE se inclui o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.
Entre os princípios norteadores da DDLE se inclui o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.
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