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De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente – ECA
#Questão 986581
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Direitos Fundamentais no ECA
,
Avança SP
,
2022
,
Prefeitura de Vinhedo - SP
, Edital nº 03
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente – ECA, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de:
A) três a cinco anos de idade.
B) quatro a cinco anos de idade.
C) três a seis anos de idade.
D) zero a cinco anos de idade.
E) zero a seis anos de idade.
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