Questão
Q986502
Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal
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CRESS-AP
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgu
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
As medidas socioeducativas são aplicáveis à criança e ao adolescente sempre que os direitos desse público forem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
As medidas socioeducativas são aplicáveis à criança e ao adolescente sempre que os direitos desse público forem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
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