Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgu

#Questão 986502 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, Quadrix, 2022, CRESS-AP, Agente Fiscal

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

As medidas socioeducativas são aplicáveis à criança e ao adolescente sempre que os direitos desse público forem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta. 

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