A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-s

A os dados sejam utilizados apenas para fins particulares, jornalísticos ou artísticos.  B os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados fora do território nacional.  C a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços. D a operação de tratamento seja realizada fora do território nacional. E os dados pessoais tenham sido coletados de forma online, em meios digitais.