Questão Q986301
2022 FGV Senado Federal
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva
Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário • Senado Federal

Na convenção coletiva de determinada categoria há uma cl

Na convenção coletiva de determinada categoria há uma cláusula prevendo piso salarial mínimo para todos os profissionais em valor superior ao mínimo nacional e outra cláusula estabelecendo multa, em favor do sindicato, para a parte que descumprir alguma previsão da norma coletiva.


Considerando esses fatos, assinale a opção que contempla, na ordem, a natureza jurídica das cláusulas citadas.

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