A Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei Fede

#Questão 986138 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Arquiteto

A Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei Federal 6938/1981, tem como um de seus princípios:

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