A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

#Questão 986124 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guaraciaba - SC, Professor II Inglês

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) trata, dentre outros assuntos, sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

C) Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

D) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não -governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

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