O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado e

#Questão 986119 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Professor

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil acerca dos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto é resultado de uma construção coletiva, que compreendeu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outros atores. Assinale a alternativa que corresponde a um dos aprimoramentos realizados nos últimos anos no ECA.

A) Lei da Primeira e Segunda Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016).

B) Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014).

C) Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Psicossocial Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012).

D) Lei que instituiu o Atendimento Educacional Especializado (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017).

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