Questão Q986004
2022 FEPESE Prefeitura de Biguaçu - SC
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional Direitos Individuais
Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Monitor de Transporte Escolar • Prefeitura de Biguaçu - SC

A conduta descrita como crime ou contravenção penal é co

A conduta descrita como crime ou contravenção penal é considerada pela Lei 8069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, como: 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...