Questão Q985874
2022 FAU Prefeitura de Renascença - PR
Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Assistente Social Prefeitura de Renascença - PR

No artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente - EC

No artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades afim de lhes facultar...”: 

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