Questão Q985839
2022 UFMT Prefeitura de Nobres - MT
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA
Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico Administrativo Educacional • Prefeitura de Nobres - MT

Ana exerce a função de técnico administrativo educaciona

Ana exerce a função de técnico administrativo educacional em uma instituição de ensino municipal de Nobres que atua em conformidade com o que dispõe o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de garantir o direito à educação às crianças e aos adolescentes, preparando-os para o exercício da cidadania plena e qualificando-os para o trabalho, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. NÃO constitui direito assegurado às crianças e aos adolescentes:

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