João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do

Questão Q985538

2022 FGV PC-RJ

Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Técnico Policial de Necropsia • PC-RJ

João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, requereu administrativamente a concessão de abono de permanência, que foi deferida, conforme publicação no Diário Oficial. No dia seguinte à publicação, o diretor do Departamento de Recursos Humanos verificou que o servidor não fazia juz ao abono de permanência, haja vista que ainda não preencheu todos os requisitos legais para tal. Dessa forma, observadas as cautelas legais, o secretário de Polícia Civil anulou o ato anterior de concessão do abono de permanência.
No caso em tela, o princípio implícito da administração pública que embasou o ato de invalidação praticado pelo chefe institucional é o princípio da:

A intranscendência, e a Administração Pública não pode agir de ofício, isto é, tem que ser provocada a rever o ato; B autotutela, e a Administração Pública pode agir de ofício, isto é, sem ser provocada a rever o ato; C motivação, segundo o qual a Administração Pública não pode permitir a produção de efeitos ilegais de seus atos, pela teoria dos motivos determinantes; D intranscendência, e a Administração Pública pode agir de ofício, isto é, sem ser provocada a rever o ato, desde que assegure o contraditório e a ampla defesa ao interessado; E autotutela, mas a Administração Pública não pode agir de ofício, isto é, tem que ser provocada a rever o ato, que deveria ter sido revogado, e não anulado.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do

Comentários

Compartilhar Questão