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Um estado da Federação extinguiu a concessão de
#Questão 985510
-
Direito Administrativo
,
Serviços Públicos
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
DPE-PA
, Defensor Público
Um estado da Federação extinguiu a concessão de certo serviço público, por motivo de interesse público, retomando o serviço, ainda durante a concessão, mediante lei autorizativa específica, e após prévio pagamento de indenização.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, a extinção da concessão ocorreu por
A) convalidação.
B) encampação.
C) rescisão.
D) caducidade.
E) anulação.
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