Questão de Direito Administrativo - MPE-RJ

A a contratação da parceira pública deverá ser precedida de licitação na modalidade concorrência. B a Administração não deverá pagar indenização, ao final do contrato, pelos bens reversíveis construídos pelo parceiro privado sem vinculação com o aporte financeiro feito no início do contrato.  C a matriz de riscos prevista no contrato estipulará, de forma objetiva, os riscos de cada parte, incluídos os referentes a caso fortuito e força maior. D a exploração de receitas acessórias poderá ocorrer sem que haja expressa autorização em contrato, pois a exploração do serviço ocorre por conta e risco do parceiro privado. E por se tratar de concessão patrocinada, caso a remuneração do parceiro privado paga pela Administração seja superior a 70% (setenta por cento), haverá a necessidade de autorização legislativa específica.