Questão Q984874
2022 FGV PC-AM
Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Escrivão de Polícia - 4ª Classe PC-AM

João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alf

João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa, tomando conhecimento de que, após um amplo processo de seleção, o seu imóvel fora escolhido para sediar uma escola pública.
Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa se tornar efetiva, é necessário que João, observados os balizamentos legais

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