Questão Q984696
2022 Quadrix CREFITO-10ª Região(SC)
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Prova: Quadrix - 2022 - CREFITO-10ª Região(SC) - Agente Fiscal | Quadrix - 2022 - CREFITO-10ª Região(SC) - Assessor de Imprensa | • CREFITO-10ª Região(SC)

No que se refere aos processos administrativos no âmbito d

No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Em inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...