Questão Q984440
2022 FGV SEFAZ-AM
Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã SEFAZ-AM

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa descumpriu os limit

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa descumpriu os limites de gastos com seu pessoal. Diante disso, a União proibiu o Estado Alfa de realizar operações de crédito e de receber transferências de recursos federais, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a União agiu 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...