Os contratos deverão ser executados fielmente pelas partes

A é facultado ao contratado manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato;  B a Administração Pública não responde pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato; C materiais deverão ser recebidos definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação; D o recebimento provisório exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço; E o recebimento definitivo exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço