Questão
Q984126
Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP - Oficial Legislativo
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Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP
Segundo a Lei Federal 10.520/02, que trata sobre a modalida
Segundo a Lei Federal 10.520/02, que trata sobre a modalidade de licitação Pregão, em seu Art. 5º: É vedada a exigência de:
I - Garantia de resposta;
II - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Assinale a alternativa correta:
I - Garantia de resposta;
II - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Assinale a alternativa correta:
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