Questão Q983917
2022 OBJETIVA Prefeitura de Nova Hartz - RS
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal de Obras • Prefeitura de Nova Hartz - RS

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:


I. Os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratado para a prestação dos serviços.

II. O contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.

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