No contexto da desapropriação, diz-se que o decreto expro

A é constituído seguro legal em favor do expropriado, garantido o valor atual da coisa, mesmo que esta pereça ou seja danificada.  B somente serão indenizadas, a partir de então, as benfeitorias necessárias e, caso autorizadas pelo expropriante, as benfeitorias úteis. C é vedado ao expropriado realizar qualquer modificação no bem.  D não será indenizada qualquer benfeitoria realizada após a edição do decreto. E somente serão indenizadas, a partir de então, as benfeitorias úteis e, caso autorizadas pelo expropriante, as benfeitorias voluptuárias.