Acerca do pregão eletrônico, regulamentado em âmbito fed

#Questão 983847 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Quadrix, 2022, CAU-SC, Analista de Compras, Contratos e Licitações

Acerca do pregão eletrônico, regulamentado em âmbito federal pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue os itens a seguir.


I A modalidade se aplica à aquisição de bens e serviços comuns, com exceção de quaisquer serviços de engenharia, os quais devem ser licitados em modalidades próprias.

II A utilização da modalidade pregão eletrônico pelas autarquias, em especial os Conselhos de Fiscalização de Atividades Profissionais, é facultada pelo Decreto, podendo ser utilizada a modalidade presencial a critério do gestor.

III Quando economicamente viável, a modalidade pregão eletrônico poderá ser utilizada para locações imobiliárias e alienações.

IV A última etapa do procedimento administrativo é a homologação, ato através do qual a autoridade competente ratifica todo o procedimento licitatório.


Assinale a alternativa correta.  

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