Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Co

A É inexigível a licitação para alienação de bem móvel, na hipótese de permuta, entre órgãos da Administração Pública. B É dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento. C É dispensável a licitação quando inviável a competição. D É inexigível a licitação para a contratação de valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de serviços e compras.  E É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.