A Norma Regulamentadora 27 (NR-27) da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trata:
da fiscalização e das penalidades.
dos espaços confinados.
dos resíduos industriais.
da sinalização de segurança.
do registro profissional do técnico de Segurança do Trabalho no TEM.
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