A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação

#Questão 982633 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Contador Legislativo - Edital nº 01

A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A referida Lei abrange

A) os fundos especiais e as empresas públicas.

B) as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.

C) as empresas públicas e os órgãos do Poder Legislativo e Judiciário da União.

D) os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário dos Estados e as sociedades de economia mista.

E) os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

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