De acordo com a Seção I (Das Espécies de Prestação), do C...

a empresa tem o dever de prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular

constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho

doença profissional é considerada aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho

equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário do trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito

equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, no local e horário do trabalho, em conseqüência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por companheiro de trabalho