Conforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao re

#Questão 981599 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

Conforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) os contratos

A) de locação.

B) que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.

C) de alienação e concessão de direito real de uso de bens.

D) de tecnologia da informação e de comunicação.

E) que visem à prestação de serviços por microempresas e empresas de pequeno porte, sujeitas a normas previstas em legislação própria.

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