A nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu Art. 92 e

Questão Q981034

2022 FUNATEC Câmara de Presidente Dutra - MA

Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno • Câmara de Presidente Dutra - MA

A nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu Art. 92 estabelece a necessidade de algumas cláusulas contratuais que devem constar nos contratos de licitação. Conforme indica esse artigo, assinale corretamente a assertiva que representa uma das cláusulas que necessariamente deve estar estabelecida nos contratos de licitação.

A o objeto e seus elementos característicos. B a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação indireta e à respectiva proposta. C a legislação aplicável à execução do contrato, exceto quanto aos casos omissos. D o regime de execução e não a forma de fornecimento.

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