A Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos

Questão Q980867

2022 Avança SP Câmara de Embu - Guaçu - SP

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno • Câmara de Embu - Guaçu - SP

A Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que o valor estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados no mercado. Fica definido ainda que, nos processos de aquisição de bens e serviços em geral, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, EXCETO:

A Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada. B Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços. C Pesquisa direta com no mínimo 4 (quatro) fornecedores, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 3 (três) meses de antecedência da data de divulgação do edital. D Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas. E Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos

Comentários

Compartilhar Questão