Questão Q980808
2022 CONSULPLAN MPE-PA
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Irregularidades
Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro • MPE-PA

De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21

De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, o dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado por medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas e por preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado são definidos, respectivamente, por:

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