Suponha que determinada Secretaria de Estado tenha instaura

#Questão 980744 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo

Suponha que determinada Secretaria de Estado tenha instaurado procedimento licitatório para reforma do prédio em que estava instalada. Ocorre que, no curso do procedimento licitatório, foi informada sobre a decisão de mudança para um edifício mais moderno que foi recebido pelo Estado em dação em pagamento de uma dívida. Diante de tal cenário,

A) a autoridade responsável poderá revogar a licitação, mediante despacho fundamentado, independentemente da etapa em que se encontre o certame em curso.

B) a licitação deverá ser anulada, por circunstância fática superveniente, descabendo indenização aos licitantes.

C) a licitação poderá ser cancelada a critério da Administração, assegurado ao licitante que ofertou a melhor proposta o direito de adjudicação que pode ser convertido em perdas e danos.

D) somente será possível a revogação da licitação se ainda não concluída a fase de habilitação dos licitantes, após o que somente se admite a anulação por ilegalidade ou falhas formais.

E) descabe revogação do certame, haja vista o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, porém a Administração não estará obrigada a firmar o contrato com o licitante vencedor se comprovar que possui alternativa mais econômica.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens