Questão Q980725
2022 FCC TRT - 5ª Região (BA)
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquitetura • TRT - 5ª Região (BA)

Para os fins da Lei nº 8.666/1993 ? que estabelece normas

Para os fins da Lei nº 8.666/1993 ? que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ? o regime de contratação “quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais” denomina-se: 

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