A respeito da Concessão, Permissão e Autorização de Ser

A o contrato de concessão é bilateral, intuito personae e informal. B em decorrência do fato de a concessão ter como característica a comutatividade, não se admitem no contrato as cláusulas de privilégio. C se admite que o serviço público seja delegado à pessoa física ou jurídica, bem como ao consórcio de empresas.
D como forma de remuneração pela execução do serviço delegado, o Poder Público deve fixar a taxa a ser paga pelos usuários ao concessionário. E o concessionário desempenha a atividade delegada por sua conta e risco.