De acordo com a Lei n° 4320/64, o empenho de despesa é o

A contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis. B cujo montante não se pode determinar previamente, como serviços de fornecimento de água e energia elétrica e aquisição de combustíveis. C de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, como aquisição de material permanente. D extraordinárias e não planejadas, como as decorrentes de enchentes e deslizamentos. E devidas mensalmente a terceiros, como compromissos relacionados a salários e férias.